Termos e Condições

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se registrar, acessar ou utilizar os Serviços da Agentiza, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos. Se não concordar com alguma parte destes Termos, não deve utilizar os Serviços. O uso continuado dos Serviços constitui aceitação de qualquer modificação a estes Termos.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Agentiza fornece uma plataforma tecnológica que permite aos Clientes:

• Criar, configurar e implantar agentes virtuais inteligentes.
• Integrar esses agentes com canais de comunicação como WhatsApp, web chat, email e outros.
• Gerenciar conversas, automatizar respostas e analisar interações com usuários finais.
• Acessar ferramentas de configuração, relatórios e APIs.

3. REGISTRO E CONTA

3.1. Elegibilidade

Para utilizar os Serviços, você deve ser maior de idade em sua jurisdição e ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.

3.2. Informações da Conta

Você é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas durante o registro e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.3. Segurança da Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. PLANOS, PREÇOS E FATURAMENTO

4.1. Modelos de Cobrança

A Agentiza oferece diferentes modalidades de pagamento que podem incluir:

• Assinatura mensal: Cobrança recorrente no início de cada período mensal.
• Consumo por uso: Cobrança baseada no volume de mensagens, conversas ou interações processadas.
• Planos mistos: Combinação de uma tarifa base de assinatura mais cobranças adicionais por consumo excedente.

4.2. Faturamento

Os pagamentos são processados através do Stripe, Inc. Ao fornecer informações de pagamento, você autoriza a Agentiza a realizar as cobranças correspondentes. A Agentiza não armazena dados sensíveis de cartão de crédito.

4.3. Alterações de Preços

A Agentiza se reserva o direito de modificar os preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias. As alterações serão aplicadas ao próximo ciclo de faturamento.

4.4. Impostos

Os preços não incluem impostos aplicáveis. Você é responsável por todos os impostos relacionados ao uso dos Serviços.

4.5. Política de Reembolsos e Cancelamentos

• a) Sem Reembolsos por Cancelamento Voluntário: Pagamentos realizados por assinaturas ou créditos consumidos não são reembolsáveis. Ao cancelar sua assinatura, mantém acesso ao serviço até o final do período de faturamento pago.
• b) Cancelamento Sem Penalidade: Pode cancelar sua assinatura a qualquer momento sem cobranças adicionais. O cancelamento tem efeito no final do ciclo de faturamento vigente.
• c) Créditos Não Utilizados: Créditos incluídos em seu plano que não forem consumidos durante o período de faturamento não são acumuláveis nem reembolsáveis.
• d) Cobranças por Erro: Em caso de cobranças duplicadas ou erros de faturamento atribuíveis à Agentiza, processaremos o reembolso correspondente dentro de 30 dias após a notificação do erro.
• e) Natureza do Serviço: A Agentiza é um serviço de assinatura que fornece acesso contínuo à plataforma. A cobrança reflete a disponibilidade do serviço, independentemente do nível de uso por parte do Cliente.

5. USO ACEITÁVEL

Você se compromete a utilizar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Usar os Serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas.
• Transmitir conteúdo difamatório, obsceno, ameaçador ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados da Agentiza ou de outros usuários.
• Interferir com o funcionamento normal dos Serviços.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir os Serviços sem autorização expressa.
• Utilizar os Serviços para enviar spam ou comunicações não solicitadas.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Propriedade da Agentiza

A plataforma, software, designs, marcas, logos e todo o conteúdo relacionado são propriedade exclusiva da AFFIX LLC e são protegidos por leis de propriedade intelectual.

6.2. Conteúdo do Cliente

Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na plataforma. Ao fazê-lo, concede à Agentiza uma licença limitada para processar, armazenar e exibir tal conteúdo unicamente para fornecer os Serviços.

6.3. Feedback

Quaisquer sugestões, comentários ou ideias que você forneça sobre os Serviços podem ser utilizados pela Agentiza sem obrigação de compensação.

7. PRIVACIDADE E DADOS

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar os Serviços, você aceita as práticas descritas nessa política.

8. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

8.1. Disponibilidade

A Agentiza se esforça para manter os Serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou causas fora de nosso controle.

8.2. Suporte Técnico

O nível de suporte disponível depende do plano contratado. Os canais de suporte incluem email e WhatsApp durante horários estabelecidos. Para mais detalhes sobre tempos de resposta e níveis de serviço, consulte nossa Política de Suporte.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:

• A Agentiza não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
• A responsabilidade total da Agentiza não excederá o valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
• A Agentiza não garante que os Serviços atendam todos os requisitos específicos do Cliente ou que operem sem erros.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a AFFIX LLC, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de seu uso dos Serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

11. RESCISÃO

11.1. Pelo Cliente

Pode cancelar sua conta a qualquer momento. As taxas pagas não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário.

11.2. Pela Agentiza

A Agentiza pode suspender ou encerrar seu acesso se violar estes Termos, não pagar as taxas correspondentes, ou por qualquer outro motivo com aviso prévio de 30 dias.

11.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. A Agentiza pode excluir seus dados após um período de carência de 30 dias.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem dar efeito a princípios de conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Delaware.

13. MODIFICAÇÕES

A Agentiza se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas em nosso site e, para alterações substanciais, notificaremos os Clientes por email. O uso continuado dos Serviços após tais alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Acordo Completo: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação aos Serviços.
• Divisibilidade: Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A falta de exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão: Você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio da Agentiza.

15. CONTATO

Para perguntas sobre estes Termos, pode nos contactar em [email protected] ou via WhatsApp no +52 1 81 8172 4390.